By Para sacar o FGTS: o que precisa?
Introdu??o
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista que visa proteger o trabalhador em caso de demiss?o sem justa causa. Sacar o FGTS é uma possibilidade para os trabalhadores que se encontram em determinadas situa??es, porém, é importante conhecer todos os requisitos e documentos necessários para realizar essa solicita??o. Neste texto, iremos abordar os principais pontos sobre como sacar o FGTS e quais s?o os documentos requeridos.
1. O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo de natureza social mantido pela Caixa Econ?mica Federal, no qual os empregadores depositam mensalmente um valor correspondente a 8% do salário de cada trabalhador registrado sob o regime da Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT). Esse fundo tem como objetivo principal garantir ao trabalhador uma reserva financeira para momentos de desligamento sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros casos específicos.
2. Situa??es em que se pode sacar o FGTS
Existem algumas situa??es específicas nas quais é permitido sacar o FGTS. S?o elas:
a) Demiss?o sem justa causa: caso o trabalhador seja dispensado sem motivo justo, ele tem o direito de sacar todo o valor do seu FGTS acumulado até o momento da rescis?o do contrato de trabalho;
b) Aposentadoria: quando o trabalhador se aposenta, ele poderá sacar todo o valor do FGTS acumulado;
c) Compra da casa própria: o trabalhador poderá utilizar o FGTS para dar entrada ou amortizar presta??es do financiamento imobiliário;
d) Doen?as graves: pacientes diagnosticados com algumas doen?as graves podem solicitar o saque do FGTS;
e) Desligamento por falência da empresa: caso a empresa na qual o trabalhador está registrado encerre suas atividades, é possível fazer o saque do FGTS;
f) Falecimento do trabalhador: os dependentes ou herdeiros do titular do FGTS podem solicitar o saque.
3. Documentos necessários para sacar o FGTS
Para efetuar o saque do FGTS, s?o necessários alguns documentos. S?o eles:
a) Documento de identifica??o oficial com foto (RG, CNH, Passaporte);
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
c) Número de inscri??o no Programa de Integra??o Social (PIS) ou no Programa de Forma??o do Patrim?nio do Servidor Público (PASEP), caso possua;
d) Comprovante de inscri??o no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e) Extrato/atualiza??o da conta do FGTS;
f) Documentos específicos de acordo com a situa??o em que o trabalhador se enquadra (exemplo: carta de concess?o de aposentadoria, laudo médico, entre outros).
Conclus?o
Sacar o FGTS é um procedimento importante para aqueles que se encontram em situa??es específicas previstas por lei. é fundamental estar ciente de todos os requisitos e documentos necessários para realizar essa solicita??o. Em caso de dúvidas ou dificuldades, o trabalhador pode buscar auxílio junto à Caixa Econ?mica Federal, institui??o responsável pela administra??o do FGTS.